Advogada Selma Lemes: houve um aumento sensível no número de casos, principalmente a partir da crise
As cinco maiores câmaras de arbitragem do Brasil julgaram, em 2011, 122 processos que juntos somaram R$ 3 bilhões. É o maior valor desde 2005, ano em que os resultados dessas câmaras passaram a ser mapeados. Naquela época, os montantes discutidos corresponderam a R$ 247 milhões e o número de casos a 21. Em sete anos, portanto, o crescimento dos valores envolvidos nas discussões entre empresas submetidas à arbitragem foi superior a 1.000%
A pesquisadora responsável pelo estudo, Selma Lemes, advogada especialista no tema e uma das coautoras da Lei de Arbitragem, afirma que a procura pelo instituto espelha, além da confiança no sistema, o crescimento econômico do Brasil nos últimos seis anos e a crise econômica de 2008 – ano em que o número de procedimentos correspondeu a 77. Já em 2009, em razão dos problemas gerados pela crise, o número de casos pulou para 134. Selma afirma que discussões sobre inadimplemento contratual, cláusulas bancárias em contratos de derivativos e questões sobre investimentos na área de infraestrutura no país passaram a ser discutidos em arbitragens a partir de então. “O aumento no número casos ocorreu sensivelmente, principalmente a partir da crise. A confiança no instituto tem colocado na mão dos árbitros a decisão sobre valores vultuosos”, afirma.
De acordo com a pesquisa, os valores envolvidos nas disputas também têm aumentado gradativamente. Em 2008 foram discutidos processos cujos valores envolviam cerca de R$ 867 milhões. No ano seguinte, o montante chegou a R$ 2,225 bilhões. Já em 2010, pulou para R$ 2,303 bilhões. A média de procedimentos tem se mantido, nos últimos três anos, na casa de 126 novos casos por ano.
O advogado Pedro Batista Martins, especializado na área e também um dos coautores da Lei de Arbitragem, afirma que no início – a norma é de 1996 e em 2001 foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – os valores envolvidos nas arbitragens eram bem menores e os tipos de discussões mais restritos, pois os método de resolução de conflitos era ainda pouco conhecido. Hoje, porém, o panorama é outro, segundo ele.
Atualmente, como afirma Martins, o sistema é conhecido por advogados e empresários, há uma jurisprudência consolidada na Justiça sobre o tema e um grande grupo de árbitros. Ele também avalia que a evolução da arbitragem de certa forma andou ao lado do crescimento econômico brasileiro. “As empresas brasileiras se internacionalizaram, o país é receptor de capital estrangeiro e parceiro do mercado internacional”, diz. Como a arbitragem é o método normalmente eleito para a resolução de possíveis desavenças em contratos comerciais internacionais, o crescimento se justificaria.
A pesquisa, realizada por Selma Lemes desde 2005, acompanha os casos julgados e valores das câmaras da Amcham, CCBC, Fiesp/Ciesp, Camarb e FGV. As três primeiras são de São Paulo, a penúltima de Belo Horizonte e a última do Rio de Janeiro. Segundo Selma, em 2011, 82% dessas arbitragens foram realizadas por câmaras paulistas.
O aumento na adoção da arbitragem como método de resolução de conflitos por empresas brasileiras pode ser visto em câmaras fora do Brasil também. Segundo a presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (Cbar), Adriana Braghetta, também sócia do escritório LO Baptista, na câmara de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) – uma das mais antigas do mundo com sede em Paris – o Brasil aparece em 7º lugar em número de procedimentos. Entre os países da América Latina, está em primeiro e em segundo vem o México. “Em 2011, um terço dos casos que envolviam o Brasil na CCI tinha apenas partes brasileiras”, afirma.
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Fonte: Valor | Por Zínia Baeta | De São Paulo