Interpretação judicial não pode atropelar direito da parte
Nas sociedades modernas, o Estado detém o monopólio da distribuição de Justiça. No Brasil, o denominado princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, ... Saiba mais
Senado analisará projetos de mediação e arbitragem em 26/11
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisará, durante sessão marcada para a tarde da terça-feira (26/11), projetos que tratam de ... Saiba mais
Considerações sobre a Arbitragem no Brasil
A arbitragem, no Brasil, está normatizada pela Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Tal lei foi um marco histórico. ... Saiba mais
Rejeitada regulamentação de profissões de mediador e árbitro
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara rejeitou a regulamentação das profissões de árbitro e mediador, profissionais que ... Saiba mais