Poder Judiciário, Arbitragem, Conciliação, Mediação e Democracia
Na época da Ditadura, o Judiciário brasileiro tinha como função o controle da sociedade civil, por meio da pura aplicação do direito ... Saiba mais
Leia os anteprojetos de arbitragem e de mediação
Nesta quarta-feira (2/10), a comissão de juristas criada para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e a primeira Lei de ... Saiba mais
Especialistas aprovam arbitragem para o poder público
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai receber, nesta quarta-feira (2/10), o anteprojeto que visa reformar a Lei de Arbitragem. ... Saiba mais
Anteprojeto alteração lei arbitragem
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2013 Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a ... Saiba mais