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É possível incluir na jurisdição arbitral partes que não assinaram contrato gerador do litígio

Adam Tecnologia7 de outubro de 2015

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP julgou improcedente pedido das empresas GP Partners e Smiles para que sentença arbitral contra elas fosse anulada, uma vez que não firmaram o contrato gerador do litígio. ... Saiba mais

As possibilidades de arbitragem em contratos administrativos

Adam Tecnologia24 de setembro de 2015

A Lei 13.129, de 26.5.15, ao alterar a lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.9.96), pôs fim à controvérsia a respeito da possibilidade ou não de utilização de arbitragem pela administração pública. ... Saiba mais

Congresso Nacional mantém vetos à reforma da Lei de Arbitragem

Adam Tecnologia23 de setembro de 2015

Em sessão que avançou durante a madrugada, o Congresso Nacional decidiu manter os vetos feitos na reforma da Lei de Arbitragem pela Presidência da República. ... Saiba mais

Relações de trabalho não seguem avanço da mediação e arbitragem

Adam Tecnologia20 de setembro de 2015

Chegou o momento de a organização social, também no âmbito das relações envolvendo capital e trabalho, ter vida própria e autônoma, alcançando a pacificação dos seus conflitos sem depender, sempre, da tutela estatal, a qual deve incidir apenas de forma subsidiária. ... Saiba mais