Leia os anteprojetos de arbitragem e de mediação
Nesta quarta-feira (2/10), a comissão de juristas criada para apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem e a primeira Lei de ... Saiba mais
Anteprojeto lei mediação
Projeto de Lei do Senado/Câmara no ___ de ____ CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II – DOS MEDIADORES CAPÍTULO III – ... Saiba mais
Especialistas aprovam arbitragem para o poder público
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai receber, nesta quarta-feira (2/10), o anteprojeto que visa reformar a Lei de Arbitragem. ... Saiba mais
Anteprojeto alteração lei arbitragem
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2013 Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a ... Saiba mais