Sentença proferida após acordo judicial entre as partes é nula, diz TRF-3
É nula a sentença proferida depois de acordo judicial entre as partes homologada pelo juiz de primeira instância. ... Saiba mais
Lei da Mediação, uma forma consensual de solução de conflitos e fortalecimento do sujeito de direito
A mediação é instituto que se assenta sobre os princípios da autonomia da vontade das partes, na busca do consenso, na boa fé. ... Saiba mais
III Congresso Pan-Americano de Arbitragem
Inscrições e-mail panamericano@ccbc.org.br ou por telefone: +55 11 4058-0400 ... Saiba mais