Para ministros, futuro da AGU passa pela conciliação e a atuação preventiva

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O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acreditam que o futuro da Advocacia-Geral da União (AGU) está na conciliação e na atuação preventiva.

O advogado-geral da União considera que o principal desafio da instituição é “se tornar um agente de resolução de conflitos”. “Eu sempre digo que há um problema de obesidade mórbida instalado no nosso sistema judicial. É processo demais. Essa capacidade da AGU de responder e se tornar um agente de resolução de conflitos é fundamental. Não é possível mais que a gente viva com essa quantidade de processos”, diz.

Para Adams, o volume de processos é resultado da forma que o Estado lida com o conflito. “Tem uma tendência de postergar, recorrer e não resolver. Precisa ter uma atitude compreensiva. O agente público tem que se colocar na condição de servidor, aquele que serve ao cidadão”, complementa.

Ainda segundo o advogado-geral, a AGU é um projeto em construção. “É uma história muito significativa. Apesar de ser uma instituição jovem, a Advocacia-Geral já adquiriu protagonismo. Não um exclusivo, mas um propositivo. Estamos enfrentando o desastre de Mariana (MG), mas o papel que a AGU desempenha é o de promover uma grande discussão nacional, envolvendo as empresas e os órgãos ambientais, para resolver a questão”, destaca.

Toffoli, que ocupou o cargo máximo da instituição entre 2007 e 2009, destaca uma das iniciativas da Advocacia-Geral nesse sentido. “As câmaras de conciliação, que atuam para prevenir os conflitos e evitar que os processos cheguem ao Judiciário, têm tido uma excelente atuação. A AGU tem essa característica: ela é sempre propositiva, quer construir soluções e resolver o problema”, acrescenta.

Para o ministro do STF, a Advocacia-Geral é a maior e mais importante instituição jurídica do Brasil. “São oito mil advogados públicos atuando na defesa do interesse da nação e do cidadão. É o maior escritório de advocacia do mundo. Mas é muito mais do que isso. É uma grande instituição que presta um serviço inestimável ao povo brasileiro. Ou seja, a AGU está presente no dia a dia do cidadão, muito embora ele não se dê conta disso”.

O presidente do TSE também elogia o trabalho preventivo feito pelos advogados públicos federais. “Como o problema não aconteceu, foi evitado por um parecer, ninguém fica sabendo. Mas é um trabalho imensurável e de grande significância, que evita uma série de situações danosas ao Estado, ao erário e ao cidadão”, afirma.

O ministro do STF ainda ressalta que investimentos na Advocacia-Geral resultarão em maior maturidade ao Estado brasileiro. “Ao invés de se gastar tanto nos órgãos repressores, se nós investirmos nos órgãos preventivos resolveremos problemas de uma maneira mais eficaz e evitaremos outros que poderiam surgir no futuro. Quanto mais efetiva for a AGU, menos distorções e desvios ocorrerão no Estado brasileiro. A medida que a União possa, a partir da AGU, dar uma resposta jurídica que seja segura, você evita que esse problema seja submetido ao Judiciário”, observa Toffoli. (Informações da Ascom da AGU)

Fonte: Tribuna do Direito, 12/02/2016