Câmara de Arbitragem do Mercado vai mediar conflito entre Petrobras e acionistas
Investidores que adquiriram papéis da estatal em Nova York afirmam ter tido prejuízo de mais de R$ 1 bilhão ... Saiba mais
Oferta unilateral e vinculante de arbitragem pela União em PPI
A Medida Provisória 752/16 estabeleceu diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria firmados nos termos da Lei 13.334/16 (PPI – Programa de Parcerias de Investimentos). ... Saiba mais
A possibilidade do financiamento de arbitragem por terceiros
Na origem o TPF é a sigla da expressão em inglês para third-party funding que, no Brasil, é chamado de Financiamento de Arbitragem por Terceiros. ... Saiba mais
Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário – III
O controle a ser feito pelas Cortes de Contas restringe-se ao de legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos públicos. O que for decidido pela via arbitral, repercuta ou não nas coisas públicas, sequer pode ser controlado pela jurisdição estatal, sendo essa lógica também aplicada ao Tribunal de Contas. ... Saiba mais