STJ constrói de modo admirável o Direito da Arbitragem
Desde que a Emenda Constitucional 45/2004 transferiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para homologação de sentenças judiciais e ... Saiba mais
Boas festas 2013
Estamos no final de mais um ano, época em que nós paramos para somar as coisas boas que aconteceram em nossas vidas ... Saiba mais
CCJ do Senado aprova projeto que amplia o âmbito de aplicação da arbitragem
O PL 406/13, que prevê a utilização do instrumento arbitral para solucionar conflitos decorrentes de contratos firmados por empresas com a administração pública, ... Saiba mais
CCJ do Senado aprova projeto que disciplina a mediação judicial e extrajudicial
A CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 11, o substitutivo ao 517/11, que disciplina a mediação como meio alternativo de solução ... Saiba mais