2016 foi um marco para os meios extrajudiciais de solução de conflitos
Em 2016, a mediação e alguns outros mecanismos passaram de promessa à realidade (normativa e prática). ... Saiba mais
Acionistas da Petrobras não podem pedir reparação das perdas por via judicial
Nos termos do artigo 58 do Estatuto da PETROBRÁS, disputas ou controvérsias que envolvam a Companhia, seus acionistas, os administradores, tendo por objeto a aplicação das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 devem ser resolvidas por meio de arbitragem ... Saiba mais
Arbitragem em direito ambiental: debate em pauta
A arbitragem, nos termos da Lei de Arbitragem brasileira, aplica-se a conflitos relacionados a direitos patrimoniais e disponíveis, corroborando, nesse sentido, o entendimento de que a regulação arbitral se alinha ao âmbito estritamente privado. ... Saiba mais
Boas festas 2016
O recesso da Adam será entre os dias 19/12/2016 até 08/01/2017, retornando normalmente no dia 09/01/2017. ... Saiba mais