Vídeo – Conciliação, Mediação e Arbitragem | Patrícia França | Debate Legal
Os meios alternativos de solução de conflitos têm sido cada vez mais estudados pelos profissionais da área jurídica ou de áreas correlatas. ... Saiba mais
Projeto de lei quer instituir arbitragem para definir valor de desapropriação
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou recentemente proposta que busca modificar a Lei de Desapropriações, de 1941, e possibilitar a arbitragem na definição dos valores de indenização nesses casos. ... Saiba mais
Mediação Extrajudicial e Arbitragem – Papel dos Advogados, das Partes, dos Mediadores e dos Árbitros
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Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais
Os meios consensuais no ordenamento jurídico brasileiro estão regulamentados por um minissistema formado pela Resolução 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma Política Pública para o tratamento dos conflitos pelo Judiciário, Novo Código de Processo Civil – NCPC (Lei 13.105/2015) e a Lei de Mediação (Lei 13.140/2015). ... Saiba mais