Empresas e escritórios de advocacia fazem pacto por métodos consensuais

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Empresas e escritórios de advocacia vão se unir contra o excesso de processos e a chamada “cultura da sentença” que predomina no Brasil. Para isso, será lançado o “Pacto de Mediação” em evento da Câmara de conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp (Avenida Paulista, 1.313, SP), no dia 11 de novembro. A ideia é que os meios extrajudiciais de conflitos sejam usados independentemente da situação da Justiça brasileira.

Juntas, várias áreas de atividade econômica, como indústria, comércio, setor bancário, e advogados devem assinar uma espécie de acordo em que assumem o compromisso de adotar práticas de métodos consensuais de solução de conflitos, tais como a mediação e a conciliação, antes de ingressar no Judiciário.

Segundo o advogado e professor Kazuo Watanabe, um dos líderes da empreitada, a política de utilização de meios consensuais de resolução de disputas no setor empresarial gera redução de custos. Ele cita como exemplo o programa de Early Dispute Resolution (EDR) (que é o programa de solução antecipada de disputas desenvolvido pela General Electric (GE) na década de 1990) resultou em economia de R$ 40 milhões em 2000 para toda a companhia.

“A utilização de negociação, mediação e conciliação deve ser considerada por seus próprios méritos, ou seja, pela adequação a inúmeros tipos de conflitos de interesses, bem como pelos benefícios e vantagens em comparação à solução adjudicada por sentença”, afirma.

Participantes
Nos Estados Unidos, mais de 4 mil empresas e 1,2 mil escritórios de advocacia já aderiram ao pacto e a mediação vem sendo a escolha mais frequente nos últimos anos. As empresas americanas que tiverem franquias no Brasil também devem assinar ao “Pacto de Mediação”. No evento, já estão confirmadas o Itaú Unibanco, Walmart, Shell e a seguradora IRB.

Representantes de escritórios de advocacia também vão discutir as estratégias consensuais. Dentre os confirmados estão Celso Mori, do Pinheiro Neto Advogados, Eduardo Damião Gonçalves, do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, e Fernando Serec, do Tozzini Freire Advogados. Os ex-ministros Sydney Sanches e Ellen Gracie também devem participar do evento.

Serviço
Lançamento do “Pacto de Mediação”
Data: 11 de novembro (terça-feira)
Horário: das 9h às 18h
Local: Edifício-sede Ciesp/Fiesp
Endereço: Avenida Paulista, 1313 — São Paulo

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2014, 15h31