Judiciário não pode analisar arbitragem, diz STJ ao homologar sentença estrangeira
A ministra votou em abril e defendeu a tese de que o Judiciário não pode rediscutir aspectos da decisão arbitral. ... Saiba mais
CGJ/SP Divulga provimento 42/2018 que dispõe sobre a Conciliação e Mediação nos Cartórios
Considerando a necessidade de adequação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para regulamentação dos procedimentos de mediação em delegações de notas e de registro ... Saiba mais